“Avança-se e fazem-se as perguntas depois”.
Não, não contem com o PS para esta postura. Não contem com o PS para projectos não fundamentados, assentes em intenções do fazer pelo fazer e do fazer porque dá publicidade, e sem previsões atempadas de custos e impacto (que quando finalmente chegam revelam cenários ruinosos).
O saneamento é importantíssimo mas não passamos cheques em branco para que uma necessidade dos Mortaguenses se converta em algo que os penalizaria (e muito) no futuro!
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Posição do grupo parlamentar do Partido Socialista acerca da criação da EIMAR na Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 15/02/2018.
Face à posição tomada pelo Sr. Presidente da Câmara e respectivo executivo PSD ao aprovar a criação de uma empresa intermunicipal de Saneamento em reunião de Câmara de Novembro de 2018, sem que nesse momento tenham sido divulgados nem apresentados aos Mortaguenses quaisquer estudos que, segundo a proposta de Contrato de Gestão Delegada do Saneamento, indiquem que os serviços de recolha, tratamento e rejeição de efluentes ao serem assegurados pela empresa intermunicipal, garantam mais economia, eficiência e eficácia, tanto na perspetiva operacional como financeira, o Partido Socialista tomou uma posição manifestamente contra por considerar que não se encontravam reunidas todas as condições para que os interesses dos Mortaguenses estivessem salvaguardados.
Efetivamente estaríamos a aprovar a constituição de uma empresa intermunicipal:
- Sem tomarmos conhecimento de quais as tarifas a aplicar pela prestação dos serviços, e sem ser apresentada a sua evolução ao longo da vigência do contrato, não sendo assim possível avaliar qual será o preço a pagar pelos munícipes pelo serviço;
- Sem ser conhecido o património do Município que vai ser cedido à empresa Intermunicipal;
- Sem ser definida a participação financeira que o Município vai ter que efetuar na empresa Intermunicipal.
O plano de investimentos para o Município de Mortágua não corresponde às espectativas dos Mortaguenses e nem tão pouco foi discutido nos órgãos Autárquicos.
O Partido Socialista tem insistentemente alertado quer na Câmara, quer na Assembleia para os problemas de saneamento existentes, entre outros, os da Zona do Reguengo, da ETAR de Mortágua e da ETAR do Parque Industrial, contudo, no resumidíssimo plano de investimentos apresentado, nenhuma verba está definida para os sistemas de tratamento do Reguengo e, pasme-se, que o valor previsto para a remodelação da ETAR de Mortágua é 350.000€, como se fosse possível realizar tal intervenção com esse valor, quando na realidade serão precisos mais de 2 Milhões de Euros.
Não foi de estranhar que o valor total de investimento previsto para Mortágua fosse o mais baixo dos 5 Municípios.
Desta forma apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara e aprovada pelo seu executivo, defendida intransigentemente como sendo a única forma de resolver os problemas de saneamento do município, seria passar um autêntico “Cheque em branco” a uma entidade intermunicipal.
Foi uma posição tomada de forma irreflectida, insensata e precipitada, aliás, como já nos vem habituando este executivo.
Face a 3 meses sem qualquer esclarecimento sobre as questões apresentadas, chegámos ao dia anterior à realização da Assembleia Municipal e foi-nos, finalmente, apresentado um estudo de impacto da gestão delegada de saneamento.
E constatou-se efectivamente que seria um negócio ruinoso para os Mortaguenses, nomeadamente nos valores das tarifas que aumentariam exponencialmente.
A conclusão que podemos tirar, até pela decisão unânime dos membros da Assembleia Municipal em votar contra esta proposta aprovada e submetida pelo Sr. Presidente da Câmara e seu executivo, será a de que não é este o caminho, o caminho da precipitação, do “Avança-se e fazem-se as perguntas depois”, pois tal seria nocivo para quem realmente interessa, os Mortaguenses.
Urge resolver os problemas de saneamento existentes em Mortágua, melhorar a qualidade de vida dos Mortaguenses e a qualidade ambiental das nossas ribeiras, mas para isso é necessário planear a médio e longo prazo, estudar alternativas, criando um rumo e arranjar financiamento, não onerando gerações futuras nem hipotecando uma possível reversão para o Município.
Os Mortaguenses contam e contarão sempre com o Partido Socialista para defender os seus interesses e resolver os seus problemas, estando sempre disponíveis para trabalhar e gerar consensos no sentido da resolução dos problemas de Saneamento no Concelho de Mortágua, contudo não podemos compactuar com este tipo de atos de gestão.
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Nota: Este artigo foi publicado no dia 19/7/2020 com data de 15/2/2018.
Esta alteração decorre de estarem a ser lançados nesta data (19/7/2020) todos os artigos referentes às iniciativas passadas e visa permitir que estes sejam visualizados respeitando a ordem cronológica da sua apresentação (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal).