SAÚDE

 

“Saúde + PERTO”

Melhorar e implementar novos serviços na Unidade Móvel de Saúde e na Equipa de Cuidados Continuados Integrados no Domicílio.

Constituir uma equipa com um médico, um Enfermeiro, um Fisioterapeuta, um Terapeuta Ocupacional, um Terapeuta da Fala, um Psicólogo e um Assistente Social, e fazer o acompanhamento domiciliário de doentes crónicos.

Disponibilizar receitas médicas na Unidade Móvel de Saúde em parceria com centro de saúde e farmácias.

Enfim, a saúde ao pé da porta.

 

Manter e conservar o Centro de Saúde de Mortágua (em consonância com as novas competências das autarquias). Desenvolver esforços no sentido de tentar alargar o horário de funcionamento, bem como de promover o reforço do quadro de pessoal médico.

 

PROTECÇÃO E INCLUSÃO

 

“Geração FUTURO+”

Destinatários: Idosos

Um conjunto de iniciativas destinadas aos mais idosos, que visam promover o combate ao isolamento, aproximar as pessoas, e melhorar a sua qualidade de vida, entre as quais:

• Aumentar o número de camas na resposta social dos lares de Idosos
• Implementar o Programa Municipal de Conforto Habitacional para Idosos
• Implementar o Programa Municipal de Acesso à Saúde e ao Medicamento

 

Apoio a portadores de deficiência

Na utilização dos equipamentos municipais, isenção total de pagamento de taxas e preços para portadores de deficiência com um grau de incapacidade maior ou igual a 60%.

 

Carta Social

Elaborar a Carta Social actualizada do Concelho (documento definidor de políticas e estratégias de intervenção e respostas sociais do nosso Concelho, cuja última actualização ocorreu já em 2006).

Temos que saber objectivamente qual a oferta de respostas sociais no Concelho, que carências existem e que recursos estão disponíveis, para em seguida, de forma articulada e num trabalho em rede com as instituições existentes, implementarmos um aumento de respostas para apoio a idosos, crianças, pessoas com deficiência, e outros carenciados.

 

Elaborar projecto e construir um Canil e Gatil Municipal

• Contribuir para a melhoria da saúde pública
• Dignificar e respeitar os direitos dos animais

FLORESTA

 

“Floresta do FUTURO”

Com um investimento estimado superior a 1.6 M€ ao longo do mandato, esta medida contempla:

• Concluir o Estradão Florestal Mortazel / Rio Milheiro;
• Estradão Florestal do Cabeço do Senhor do Mundo / Freixo (E.N. 228);
• Estradão Florestal de Vale de Remigio / Pomares (Vale de Soito);
• Estradão Florestal de Sula / Ninho da Águia (Algeriz);
• Estradão Florestal do Painçal / Água Levada;
• Estradão Circundante à Barragem de Macieira, junto ao plano de água.

 

Construir Pontos de Água na Freguesia de Pala, Espinho, Trezoi, Marmeleira e Cercosa com capacidade operacional para meios aéreos, permitindo uma cobertura total no concelho neste tipo de infra-estruturas.

 

Instalar um Sistema de Videovigilância Florestal nos depósitos elevados de água da ETA junto ao Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Felgueira e Mortágua, que permitirá complementar e melhorar o nosso plano de vigilância florestal.

 

Dotar o concelho de Mortágua de uma Rede de Marcos de Incêndio (Bocas de Incêndio) com tomadas normalizadas para carros de Bombeiros, devidamente georreferenciados.

 

Criar um Gabinete de Apoio ao Produtor Florestal e ao Agricultor, em parceria com a Associação de Produtores Florestais de Mortágua, disponibilizando acompanhamento técnico, formação, apoio administrativo e fiscal, na actividade e na Certificação da Gestão Florestal Sustentável.

 

Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil, definindo um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

 

Realizar o Cadastro Florestal e das Infra-estruturas de Prevenção e Protecção Contra Incêndios

Se não conhecermos como é que vamos controlar? Este é primeiro passo para possibilitar uma gestão criteriosa e eficiente da nossa floresta, (ou seja, cumprir objectivos sem desperdício de recursos).

 

ÁGUA

 

Valor da factura da água

Vamos também baixar o valor da factura da água, reduzindo até ao final de 2017 as taxas de saneamento e lixo do Município, e encetar negociações com a concessionária para reduzir o preço da água e da taxa de disponibilidade.

 

Sistema de abastecimento de água ao domicílio

Melhorar o sistema de abastecimento de água ao domicílio no nosso concelho, tendo por objectivo:

• Abastecer com água de qualidade a povoação da Ribeira (Abastecimento via sistema de Espinho);
• Abastecer com água de qualidade as povoações de Macieira e Pala, e reforçar o abastecimento a Vale de Remígio e Monte Lobos, de forma a dar uma resposta adequada nas horas de maior consumo. (Operacionalizar o Reservatório do Alto das Medas);
• Estudar/projectar e criar uma nova captação para abastecimento ao Painçal e Aveleira;

 

AMBIENTE

 

Nova ETAR de Mortágua

Elaborar Projecto de construção de uma nova ETAR de Mortágua a jusante da povoação de Caparrosinha, para tratar as águas residuais da Freguesia do Sobral, Freguesia de Pala, União de Freguesias de Mortágua, Vale de Remigio, Cortegaça e Almaça, eliminando as Etar’s da Freguesia do Sobral.

Esta medida vai reduzir substancialmente os custos e permitir o tratamento eficaz do saneamento destas três freguesias apenas numa única estação de tratamento, melhorando significativamente a qualidade das águas das ribeiras e ribeiros do Concelho.

 

Nova ETAR do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

Elaborar Projecto e Construir, até ao final do primeiro semestre de 2019, uma nova ETAR do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, respondendo à sobrecarga previsível da actual ETAR, originada pelo crescimento das empresas existentes e da fixação de novas empresas.

 

Rede de Saneamento – povoações

Elaborar projectos e executar as Redes de Saneamento das povoações:

• Barracão, Vale da Vide, Pomares, Vila Meã da Serra e Santa Cristina na Freguesia de Espinho;
• Trezoi, Sula e Moura na Freguesia de Trezoi.

Prolongar as Redes de Saneamento até às habitações não servidas nas povoações do Barril e Marmeleira.

 

Recolha Selectiva de Lixo

Ampliar e melhorar o Sistema de Recolha Selectiva de Lixo em todo o Concelho, com o objectivo de tornar o concelho mais verde e reduzir a nossa pegada ecológica, permitindo ainda gerar novas receitas que reduzam a factura da recolha e tratamento de lixos.

 

Barragem do Lapão

Com prioridade máxima, tendo em conta que já existe projecto aprovado e estão ultrapassadas as questões com a Comunidade Europeia, garantir rapidamente do governo central do Partido Socialista o despoletar a curto prazo da reabilitação da Barragem do Lapão.

 

Recuperação Ambiental das Ribeiras de Mortágua

Reconstruir açudes, desassorear leitos, preservar as galerias ripícolas, criar novas zonas verdes e de lazer gerando condições para que as pessoas as utilizem e desfrutem da natureza.

 

Iniciar o processo de adesão à Agenda XXI Local da Agência Portuguesa do Ambiente, como forma de integrar boas práticas sustentáveis, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de cada cidadão de Mortágua satisfazendo as suas necessidades sem comprometer as gerações futuras.

DESENVOLVIMENTO

 

Ligação Coimbra-Viseu

Manter “vigilância” permanente, Intervir em todas as janelas de oportunidade e exercer pressão em todos os canais e contactos possíveis, dedicando energias a qualquer possibilidade de influenciar o desencadeamento duma nova via (auto-estrada) ou o melhoramento do IP3.

 

Acessibilidades Rodoviárias

Concretizar as obras da Rotunda do Barril, Rotunda da Gândara, Rotunda de acesso ao Parque Industrial e nova rotunda de acesso ao Freixo, Termoeléctrica e inicio do Parque Industrial executando de forma ágil, atempada, e organizada a parte do processo que nos compete: lançar concursos, e pagar as obras.

 

Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

Concluir a 1ª e a 2ª fase e executar a 3ª Fase de ampliação respeitando na integra o projecto concebido e adjudicado pelo Partido Socialista no seu último mandato.

Resolver os problemas criados às empresas pelo actual executivo PSD, permitindo o licenciamento e a conclusão dos investimentos privados em curso e a instalação de novas empresas.

Desenvolver e integrar no website do município um microsite que reúna e divulgue conteúdos promocionais das empresas de Mortágua, incluindo a integração directa com os seus próprios websites e canais de contacto. Fazer deste mecanismo um veículo de promoção do tecido empresarial de Mortágua, bem como da sua atractividade para o investimento.

 

ExpoMortágua

Promover a reestruturação da ExpoMortágua:

• Reconquistar a imagem de marca de que se trata dum evento sobre a floresta, para a partir daí se profissionalizarem estratégias de Marketing e formas de organização capazes de potenciar o seu impacto – transformando-se em evento gerador de negócio verdadeiramente promotor do Concelho de Mortágua.
• Reafirmar-se como um pólo de atracção e oportunidade de dinamização dos serviços e do comércio local.

 

Feira das Associações e Festa da Juventude

Renovar e conferir uma nova energia à Feira das Associações e Festa da Juventude, mantendo a sua localização no centro da vila.

• Readequar a circulação de pessoas e os eventos para que todos os envolvidos (visitantes e elementos das associações) desfrutem mais e melhor dos diferentes eventos. As pessoas de serviço nas associações vêm os eventos e toda a gente tem oportunidade de se sentar na mesa de uma tasquinha.
• Melhorar as condições de higiene no espaço e envolventes, aumentando a oferta de casas de banho e redefinindo o sistema de recolha de lixos.
• Reafirmar as Tasquinhas como momento de encontro com os nossos emigrantes, dinamizando acções que fomentem uma maior participação activa destes na sua realização.

 

Mercado Municipal

Requalificar, revitalizar e dinamizar o Mercado Municipal:

• Modernizar e dar cumprimento aos requisitos de segurança alimentar legais;
• Disponibilizar novos espaços, aumentando a capacidade de atracção deste equipamento;
• Adequar aos cidadãos portadores de deficiência;
• Complementar o projecto de reabilitação física do Mercado Municipal com a disponibilização de um programa de formação e modernização para os vendedores interessados.

 

Feira de Vale de Açores

Requalificar e revitalizar o Espaço da Feira de Vale de Açores, visando a modernização, melhoria das condições de acessibilidade e de utilização do espaço e dos sanitários públicos, dando cumprimento das normas reguladoras da actividade nas feiras.

 

TURISMO

 

“Mortágua CONVIDA”

Promoção:

Fazer de Mortágua uma marca conhecida (e imediatamente reconhecida) por todos aqueles que procuram destinos turísticos de qualidade, com um trabalho de Marketing verdadeiramente competente, a começar pela adequada caracterização da oferta (posicionamento, o que nos distingue, porque razão devem as pessoas procurar-nos) e pela articulação entre aquilo que se oferece e a forma como se faz a comunicação (em que meios, para que públicos, com que mensagem).

 

Oferta e organização:

Criar uma REDE global de parcerias locais, regionais e nacionais que promova o que temos para oferecer em termos de turismo.

Integrar nesta rede o Turismo experiência (desporto, aventura, lazer e bem-estar) e Turismo observação (cultural e social), bem como as ofertas de transportes, alojamento, gastronomia, vinhos, artesanato e produtos locais.

 

Reforçar a oferta existente, criando:

• Novos Percursos Pedestres e Trilhos. Sinalizar, marcar e preservar os existentes e registar no RNPP – Registo Nacional de Percursos Pedestres.
• Novos Percursos de BTT, Trail. Operacionalizar um Centro de apoio BTT com balneário e espaço para pequenas intervenções e reparações.
• Pistas de Pesca na Ribeira de Mortágua e/ou na Albufeira da Barragem da Aguieira, visando a promoção do nosso concelho junto dos amantes da pesca desportiva e lúdica em águas doces.
• Parque de apoio ao Caravanismo: disponibilizar segurança, água e luz.

 

Experiência do visitante:

Criar plataforma informativa digital interactiva que reúna toda a oferta turística do concelho, com tradução em inglês e francês, contendo roteiros virtuais, filmes, locais a visitar, património histórico, alojamento, restauração, vinhos, gastronomia, artesanato, entre outros.

Incluir conteúdos para descarregar no telemóvel (GPS) Percursos e Trilhos Pedestres, BTT, Trail, Todo Terreno 4×4, coordenadas dos locais a visitar com fotografias apelativas.

Disponibilizar programas de fim-de-semana (“Escapadinhas”) com roteiros que combinem as ofertas turísticas do nosso Concelho. (Património, Natureza, Desporto, Lazer, Gastronomia, Vinhos e Alojamento)

Posto Turismo/Informações 24 Horas – ecrãs tácteis exteriores e aplicação para descarregar no telemóvel que permitam informação turística a qualquer hora e em qualquer lugar.

 

Suportes/ reforço da comunicação:
Criar um conjunto articulado de suportes físicos em papel que promova a imagem do nosso Concelho e da nossa oferta turística, complementando uma oferta global de informação em diferentes suportes.

“Mortágua LUZ+”

Iluminação Pública ligada durante toda a noite, e, complementarmente, religar todos os candeeiros necessários a garantir a segurança de pessoas e bens.

Com a mesma prioridade, substituir gradualmente o sistema de Iluminação Pública por lâmpadas LED em todo o Concelho.

 

“Mortágua HABITA+”

Definir as aldeias do concelho de Mortágua como áreas de reabilitação urbana, permitindo recuperar habitações degradadas, para habitação própria, aluguer ou alojamento local.

Vamos criar condições para a fixação de novas famílias nas aldeias do concelho e de alojamento para novos trabalhadores não residentes.

Entre as várias iniciativas anuncio as seguintes:

• Linha crédito bonificado em parceria com instituições Bancárias, para financiamento da reabilitação;
• Isenção de taxas de licenciamento municipal;
• Isenção de IMT nas aquisições para esse fim;
• Isenção de IMI por um período até 5 anos;
• Redução até 30% na colecta de IRS com os encargos de reabilitação.

 

Criar um grupo de trabalho permanente envolvendo a participação directa e activa das empresas do Concelho, cuja finalidade será disponibilizar alternativas de alojamento temporário (dormida ocasional ou aluguer de maior ou menor duração) para profissionais que tenham e pretendam manter a sua habitação (permanente) noutra localização.

 

Habitação Jovem

Apoio à renda de habitação para jovens até aos 30 anos, com atribuição de até 35% da renda (percentagem indexada ao nível de rendimentos).

 

Plano Director Municipal de Mortágua

Elaborar até final de 2019 a revisão do PDM – Plano de Director Municipal de Mortágua, documento importantíssimo de desenvolvimento estratégico do nosso Concelho, permitindo desbloquear e resolver os problemas construtivos existentes.

 

Fazer de Mortágua um município em que a acessibilidade é COMPROVADAMENTE uma realidade visível e usufruída por todas as pessoas portadoras de deficiência e ou mobilidade reduzida que aqui residam ou circulem.

 

Quem sofre com os obstáculos tem que ter voz na definição das soluções.
Assumir como imperativo de gestão a participação directa dos próprios portadores de deficiência (que são quem sente na pele as dificuldades) na criação e operacionalização de medidas tendentes a este objectivo (seja através da criação de comissão permanente ou não permanente, ou da “convocação” medida a medida).

 

Avançar imediatamente para a operacionalização dos melhoramentos e reconversão da:

• Avenida Infante D. Henrique em Vale de Açores;
• Avenida Dr. José Assis e Santos, Avenida dos Bombeiros, Rua Dr. João Lopes de Oliveira em Mortágua;
• Avenida do Reguengo no Sobral.

 

Criar um circuito urbano pedonal sinalizado “Volta das Várzeas” ligando Vale de Açores, Mortágua, Cruz de Vila Nova, Vila Meã, Carrapata, Gândara, Zona Escolar e Caniveta, que proporcione a realização de caminhadas em segurança.

Pela mesma via, melhorar o acesso pedonal às Zonas Escolares e Complexo Desportivo (Passeios na Rua da Gandarada e Rua do Lagar).

 

Elaborar e implementar Plano de Sinalização Informativa, Turística e Rodoviária no Concelho.

 

Oficializar e implementar um Programa (para a totalidade do mandato) contemplando reforços de pavimento e beneficiação em caminhos e estradas municipais, bem como a beneficiação de arruamentos nas povoações.

 

Programa Municipal de Limpeza de Bermas e Valetas de Estradas Municipais e Caminhos Municipais, adquirindo novos equipamentos de limpeza, que permitam a limpeza regular e programada de toda rede viária do Concelho.

“Espaço do Cidadão de Mortágua”

Abertura de um ponto de atendimento que reunirá serviços de diferentes entidades num único balcão.

Os cidadãos de Mortágua terão acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

Serviços que hoje apenas estão disponíveis em Viseu ou em Coimbra, passam a estar disponíveis em Mortágua.

A funcionar em estreita ligação com o “Balcão Móvel do Cidadão”, que vai ser implementado no âmbito da área de governação Proximidade.

 

“ACESSO+”

Canal electrónico de serviços para o Cidadão, que vai permitir o acompanhamento de todos os processos de licenças, concursos, comunicações prévias, plantas, saneamento, pagamentos electrónicos, e outros mais.

As pessoas podem a qualquer momento, e em qualquer sítio, sem ter que se deslocar e perder tempo, saber dos assuntos que têm a tratar com a Câmara.

 

Aplicação Informática para Telemóveis, que permitirá, a qualquer hora e em qualquer dia, comunicar à câmara a existência de problemas e situações que A CÂMARA tem que resolver, sejam eles um buraco na rua, uma rotura no abastecimento de água, problemas no saneamento ou na sinalização, ou quaisquer outros.

 

Proximidade Administrativa

Poupar tempo aos cidadãos e aos serviços. Poupar dinheiro aos cidadãos. Melhorar a capacidade de resolver os assuntos “à primeira”.

• Criar atendimento directo ao cidadão, presencial e por marcação – permite ao cidadão e aos serviços da câmara prepararem antecipadamente os assuntos a tratar, ganhando tempo e capacidade de resolução dos assuntos;
• Criar contacto especializado para esclarecimento dos cidadãos via telefone e correio electrónico – evitando a sua deslocação, poupando dinheiro e tempo;

 

Criar Gabinete de apoio administrativo e jurídico às Juntas de Freguesia, para auxiliar a resolução dos seus problemas, apoiar a sua gestão e celebrar contratos de delegação de competências e acordos de execução entre a junta de freguesia e a câmara municipal.