Propostas PS para GOP e Orçamento Municipal 2019

Os eleitos pelo PS assumiram COMPROMISSOS em 2017 e não prescindem de exercer o seu dever de propôr o caminho com que se comprometeram.
No lançamento de 2019, de forma atempada, leais ao PROPÓSITO definido,  respeitando a linha de pensamento estratégico formulada e divulgada em 2017, adequando-a à conjuntura actual, e muito preocupados com o rumo da governação actual pelo Executivo PSD, apresentamos um conjunto estruturado de propostas para um melhor presente e futuro para Mortágua.
Estão abaixo (para quem tiver interesse em fazer essa análise crítica, pode aceder também ao programa de governação divulgado em 2017 nesta ligação: PS 2017-21).

PROPOSTAS DO PARTIDO SOCIALISTA PARA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAL – 2019

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal são por excelência os documentos orientadores da governação Municipal.

Estes documentos devem conter os Projetos, Ações e Medidas que orientam a gestão municipal num horizonte de pelo menos 4 anos.

Neste sentido o Partido Socialista de Mortágua, ao abrigo do estatuto do direito de oposição, apresenta este contributo com o objetivo de melhorar as condições de vida dos Mortaguenses e a gestão Municipal.

 

FLORESTA – “Floresta do FUTURO”

• Concluir o Estradão Florestal Mortazel / Rio Milheiro;
• Estradão Florestal do Cabeço do Senhor do Mundo / Freixo (E.N. 228);
• Estradão Florestal de Vale de Remigio / Pomares (Vale de Soito);
• Estradão Florestal do Painçal / Água Levada;
• Estradão Circundante à Barragem de Macieira, junto ao plano de água, de acordo com a urografia do terreno.
• Construir Pontos de Água na Freguesia de Pala, Espinho, Trezoi, Marmeleira e Cercosa com capacidade operacional para meios aéreos, permitindo uma cobertura total no concelho neste tipo de infra-estruturas.
• Realizar o Cadastro Florestal e das Infra-estruturas de Prevenção e Protecção Contra Incêndios
• Se não conhecermos como é que vamos controlar? Este é primeiro passo para possibilitar uma gestão criteriosa e eficiente da nossa floresta, (ou seja, cumprir objectivos sem desperdício de recursos).
• Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil, definindo um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

 

ÁGUA

Sistema de abastecimento de água ao domicílio

Melhorar o sistema de abastecimento de água ao domicílio no nosso concelho, tendo por objectivo:

• Abastecer com água de qualidade a povoação da Ribeira (Abastecimento via sistema de Espinho);
• Abastecer com água de qualidade as povoações de Macieira e Pala, e reforçar o abastecimento a Vale de Remígio e Monte Lobos, de forma a dar uma resposta adequada nas horas de maior consumo. (Operacionalizar o Reservatório do Alto das Medas);
• Estudar/projectar e criar uma nova captação para abastecimento ao Painçal e Aveleira;
• Ampliar o caudal e a capacidade de armazenamento em reservatório de água ao domicílio no concelho.

 

AMBIENTE

Nova ETAR de Mortágua

• Elaborar Projecto de construção de uma nova ETAR de Mortágua a jusante da povoação de Caparrosinha, para tratar as águas residuais da Freguesia do Sobral, Freguesia de Pala, União de Freguesias de Mortágua, Vale de Remigio, Cortegaça e Almaça, eliminando as Etar’s da Freguesia do Sobral.
• Este projecto vai reduzir substancialmente os custos e permitir o tratamento eficaz do saneamento destas três freguesias apenas numa única estação de tratamento, melhorando significativamente a qualidade das águas das ribeiras e ribeiros do Concelho.

Nova ETAR do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

• Elaborar Projecto e Construir, até ao final de 2019, uma nova ETAR do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, respondendo à sobrecarga previsível da actual ETAR, originada pelo crescimento das empresas existentes e da fixação de novas empresas.

Rede de Saneamento – Povoações

Elaborar projectos e executar as Redes de Saneamento das povoações:

• Barracão, Vale da Vide, Pomares, Vila Meã da Serra e Santa Cristina na Freguesia de Espinho;
• Trezoi, Sula e Moura na Freguesia de Trezoi.

Prolongar as Redes de Saneamento até às habitações não servidas na povoação da Marmeleira.

Recolha Selectiva de Lixo

Ampliar e melhorar o Sistema de Recolha Selectiva de Lixo em todo o Concelho, com o objectivo de tornar o concelho mais verde e reduzir a nossa pegada ecológica, permitindo ainda gerar novas receitas que reduzam a factura da recolha e tratamento de lixos.

 

URBANISMO E MOBILIDADE

• “Mortágua LUZ+” – Iluminação Pública ligada durante toda a noite, e, complementarmente, religar todos os candeeiros necessários a garantir a segurança de pessoas e bens.
• Com a mesma prioridade, substituir gradualmente o sistema de Iluminação Pública por lâmpadas LED em todo o Concelho.

Plano de Director Municipal de Mortágua

• Elaborar até final de 2019 a revisão do PDM – Plano de Director Municipal de Mortágua, documento importantíssimo de desenvolvimento estratégico do nosso Concelho, permitindo desbloquear e resolver os problemas construtivos existentes.
• Programa Municipal de Limpeza de Bermas e Valetas de Estradas Municipais e Caminhos Municipais, adquirindo novos equipamentos de limpeza, que permitam a limpeza regular e programada de toda rede viária do Concelho.

 

DESENVOLVIMENTO

Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

• Concluir a 1ª e a 2ª fase e executar a 3ª Fase de ampliação respeitando na integra o projecto concebido e adjudicado pelo Partido Socialista no seu último mandato.
• Resolver os problemas das empresas, permitindo o licenciamento e a conclusão dos investimentos privados em curso e a instalação de novas empresas.

Ligação Coimbra-Viseu – IP3

Manter “vigilância” permanente, Intervir em todas as janelas de oportunidade e exercer pressão em todos os canais e contactos possíveis, para a execução nos Nós de Mortágua Norte e Sul e no Nó de Almaça de novas faixas de aceleração e desaceleração, iluminação e barreiras sonoras, criando condições de segurança, comodidade e funcionalidade

Acessibilidades Rodoviárias

• Concretizar as obras da Rotunda do Barril, Rotunda da Gândara, Rotunda de acesso ao Parque Industrial e nova rotunda de acesso ao Freixo, Termoeléctrica e início do Parque Industrial.
• Beneficiação da totalidade dos Arruamentos da Gândara contemplando a execução de uma nova rede de águas pluviais.

Mercado Municipal

Requalificar, revitalizar e dinamizar o Mercado Municipal:

• Modernizar e dar cumprimento aos requisitos de segurança alimentar legais;
• Disponibilizar novos espaços, aumentando a capacidade de atracção deste equipamento;
• Adequar aos cidadãos portadores de deficiência;
• Complementar o projecto de reabilitação física do Mercado Municipal com a disponibilização de um programa de formação e modernização para os vendedores interessados.

Feira de Vale de Açores

• Requalificar e revitalizar o Espaço da Feira de Vale de Açores, visando a modernização, melhoria das condições de acessibilidade e de utilização do espaço e dos sanitários públicos, dando cumprimento das normas reguladoras da actividade nas feiras.

O Largo da Feira e suas envolventes (Largo Augusto Simões, “Feira dos Porcos” e Recinto de Festas) são um espaço central e que deveriam ser tratados por um lado na perspectiva de ligação da zona mais povoada de Vale de Açores (a zona alta) com o “Povo” que se encontra algo degradado e representa uma clara oportunidade de regeneração e requalificação, permitindo assim a fixação de novos habitantes. Por outro lado deve ser também encarada como uma zona aprazível e que motive a população a desfrutar dela nos seus tempos de lazer, respondendo ao mesmo tempo às necessidades da Feira quinzenal de Vale de Açores e às actividades desenvolvidas pelas diferentes colectividades.

 

PROTECÇÃO E INCLUSÃO

Carta Social

• Elaborar a Carta Social actualizada do Concelho (documento definidor de políticas e estratégias de intervenção e respostas sociais do nosso Concelho, cuja última actualização ocorreu já em 2006).

Temos que saber objectivamente qual a oferta de respostas sociais no Concelho, que carências existem e que recursos estão disponíveis, para em seguida, de forma articulada e num trabalho em rede com as instituições existentes, implementarmos um aumento de respostas para apoio a idosos, crianças, pessoas com deficiência, e outros carenciados.

 

EDUCAÇÃO

Medidas de apoio às famílias, crianças e aos alunos de Mortágua:

• Transportes escolares gratuitos para todos os alunos inscritos nos diferentes níveis de ensino;
• Protocolos com Instituições locais que garantam a frequência tendencialmente gratuita da frequência da creche para todas as famílias com filhos nos primeiros anos de vida (até aos 36 meses de idade).

Carta Educativa

• Actualizar a Carta Educativa (o grande documento definidor de políticas e estratégias de educação do nosso Concelho), cuja última actualização foi feita já há 10 anos, em 2007.
• Trazê-la para a modernidade, actualizando-a nos objectivos, temáticas e conteúdos, metodologias e recursos (em consonância com as novas competências das autarquias).
• Adequar todos estes parâmetros à realidade actual de Mortágua em termos de necessidades empresariais e de empregabilidade.

Elaborar projecto e executar o Parque Radical de Mortágua

• Práticas de Desportos Radicais: Skate, Bicicleta BMX e Patins;
• Criar Mural destinado a “Graffiti”

Requalificar o Pavilhão Municipal e as Piscinas Municipais

• Equipamentos energeticamente eficientes;
• Sistema de monitorização contínua da qualidade da água e do ar das Piscinas Municipais;
• Construção de Cobertura e Aquecimento da Piscina exterior – utilização durante todo o ano, respondendo à crescente procura de novos utentes e permitindo a prática de natação de competição em Mortágua.

 

CIDADANIA

• “PARTICIPA+” – Possibilitar uma maior participação cívica dos cidadãos Mortaguenses nos destinos do concelho. Ter um orçamento VERDADEIRAMENTE participativo, que funcione MESMO, que permita aos Mortaguenses participar das decisões sobre projectos e investimentos a realizar ao longo do mandato.

Para esse efeito, implementar (e dotar) uma rubrica orçamental específica do orçamento que contemple a participação directa dos cidadãos, e que permita ou assegure a concretização das propostas que daqui resultarem.

 

ADMINISTRAÇÃO

Juntas de Freguesia

O Partido Socialista face à insuficiência de meios das Juntas de Freguesia, necessários para fazer face a despesas inerentes à prossecução dos seus objetivos e ao desenvolvimento das iniciativas e ações nas áreas da sua competência, e a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, propõe o reforço de verbas a transferir para complementar a capacidade financeira das Juntas de Freguesia do Concelho de Mortágua no ano de 2019 no valor global de 493.370,92€, correspondente a 10% FEF -Fundo Equilíbrio Financeiro corrente previsto no Orçamento de Estado para 2019, a distribuir de acordo com os mesmos critérios do FFF e a transferir em duodécimos, e ficando 50% do referido montante já definido nas Opções do Plano de 2019 e os restantes 50% a definir na Revisão das Opções do Plano de introdução do saldo da gerência de 2018.

 

 

Mortágua, 17 de Outubro de 2018

Os Vereadores do Partido Socialista

 

 

Nota: Este artigo foi publicado no dia 19/7/2020 com data de 18/10/2018.

Esta alteração decorre de estarem a ser lançados nesta data (19/7/2020) todos os artigos referentes às iniciativas passadas e visa permitir que estes sejam visualizados respeitando a ordem cronológica da sua apresentação (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal).