Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal 2021 – Mundo de Promessas (fuga para a frente)

Relativamente às GOP 2021, tudo se resume de forma simples: Não há qualquer Plano.

Nada no que nos é apresentado demonstra que existe alguma coisa “planeada”, integrada, pensada com tempo e para o tempo que se segue.
Pelo contrário, vemos uma tentativa desesperada e descarada de resgate do tempo desperdiçado, claramente “propagandista”, tal é a falta de adesão à realidade e a perfeita impossibilidade da concretização do que se promete.

Se as pessoas se agarram a expectativas em tempos mais difíceis, estamos certos de que Mortágua já não se ilude e sabe bem que precisa de concretização realista, não de expectativas utópicas condenadas ao fracasso.

Declaração de Voto

GOP’s e Orçamento Municipal 2021

As Grandes Opções do Plano definem as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local, sendo consubstanciadas no plano plurianual e nas atividades mais relevantes da gestão autárquica.
Em conjunto com o orçamento são os instrumentos de gestão autárquica de maior relevância na vida das autarquias locais.

O Plano proposto para 2021 é totalmente irrealista e, na verdade a parecer exactamente aquilo que é (eleitoralista), prevê agora, para apenas um ano, projetos que dada a sua natureza e complexidade já deveriam ter sido executados ao longo dos 3 anos que decorreram do mandato.

Urge resolver, entre outros, os graves problemas existentes nos sistemas de tratamento de águas residuais no nosso Concelho, mas neste tema e mais uma vez, contrariamente ao que os Vereadores do PS têm proposto desde o início do mandato, verificamos que não existe um estudo e um projeto integrado para resolver todos os problemas das ETAR’s.
Na verdade, a elaboração de um Estudo é fundamental, mais ainda quando se sabe que existem atualmente soluções técnicas de sistemas de tratamento altamente eficientes, com custos de funcionamento e manutenção substancialmente inferiores aos agora propostos. Como é que se avança com soluções “únicas” sem que se avalie devidamente a existência de alternativas?

Neste como noutros temas, os Mortaguenses têm que confiar que os seus assuntos são tratados de forma pensada e assertiva, e têm, ao fim e ao cabo, o direito de saber quanto vai custar a cada um de nós resolver estes problemas.

O Orçamento prevê somente 26,26 % de verbas para o investimento em projetos a realizar. Nenhum Mortaguense acredita que com um orçamento de cerca de 10,5 milhões de euros e despesas correntes já assumidas de 5,6 milhões de euros seja possível financiar um plano que prevê só para 2021 gastos de 17,5 milhões de euros.

Prevemos, mais uma vez, como aconteceu no último ano do mandato anterior, que, numa tentativa de iludir os Mortaguenses, antes das próximas eleições autárquicas será lançado à pressa e sem qualquer tipo de planeamento um conjunto de obras que provavelmente não serão executadas, a juntar a outras com prazos de execução muito curtos cuja conclusão se arrastará indefinidamente no tempo.
Registamos ainda, como já é habitual, que continuam inscritos no Plano um conjunto de Projetos e Ações que não têm qualquer execução há vários anos e que, a confiar neste histórico, porventura nunca houve sequer intenção de os executar.

Relativamente aos documentos do Orçamento, no âmbito da nova contabilidade do SNC–AP, o mapa de demonstração de resultados previsional nos fornecimentos e serviços externos para 2021 prevê uma despesa de 1 milhão e 900 mil euros, quando se verificou que em 2019 foram gastos pelo executivo PSD mais de 3 milhões de euros.
Estes documentos por si só expõem a falta de rigor na sua elaboração e demonstram um total desfasamento em relação aos valores reais.

Pelo exposto, não podemos, de modo algum, aprovar os documentos previsionais para 2021 apresentados.

Mortágua, o seu presente e o seu futuro, não nos perdoaria.

02 de dezembro de 2020
Ricardo Pardal