Dia do Município 2021: Por um novo FUTURO

Precisamos dum NOVO FUTURO.
Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Exmo. Sr. Dr. Acácio Fonseca, no passado dia 13 de maio de 2021, nas cerimónias do Dia do Município. 

Este Dia do Município é data oportuna para rever o presente, fugir das atenuantes de circunstância e assumir responsabilidades, querer e saber pensar o futuro, ser capaz, ter a motivação e o ambiente propício para AGIR e reconstruir o que está perdido, para em seguida construir um NOVO FUTURO.
O Concelho de Mortágua tem que parar de estar parado. Como numa estrada, não é só por nós não avançarmos, é o facto de todos os outros nos ultrapassarem e serem, por isso mesmo, porque tomaram a dianteira, mais atractivos  para as novas gerações, para as empresas, para as familias.

Na sua intervenção nas cerimónias do Dia do Município, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal expõe sintomas dessa paragem que se vê cada vez mais que é um atraso crescente, aponta caminhos, indica uma MISSÃO que temos que agarrar.
Vale a pena que cada Mortaguense o leia com atenção, e faça a reflexão que se impõe.

 

 

DISCURSO DO DIA DO MUNICÍPIO

Exmo.  Senhor Secretário de Estado da Inovação e Modernização Administrativa
Exmo. Senhor Presidente da CIM Baixo Mondego
Exmo.  Senhor Vice-presidente da CCDR Centro
Exmo.  Senhor Presidente da Câmara
Exmos.  Senhores Presidentes de Câmara Convidados
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Exmos. Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Exmo.  Senhor Comandante da Guarda Nacional Republicana
Exmo.  Senhor Comandante dos Bombeiros Voluntários
Exmo.  Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua
Senhores Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Após um ano de interregno devido à pandemia que afectou o Mundo, o nosso País e também o nosso Concelho, eis-nos de novo aqui celebrando o Dia do Município, bem como 47 anos de Poder Local – embora com algumas restrições e constrangimentos, porque o inimigo invisível não está de todo erradicado, não estando ninguém ainda autorizado a baixar a guarda.

Esperamos que no final do próximo Verão, quando se espera atingir a imunidade de grupo (e essa só será atingida quando 70% da populaçao estiver vacinada) possamos sair do estado de calamidade e passarmos todos a poder ter uma vida dentro da normalidade, respeitando embora algumas regras que na devida altura serão transmitidas pela Direcção Geral de Saúde.

Neste momento o nosso concelho permanece num nível muito baixo de risco, mas todo o cuidado é pouco. No entanto, a avaliar pelos festejos e aglomerações do dia 11 do corrente à noite para comemorar o título de campeão nacional de futebol, pelas inaugurações previstas para hoje, e por um concerto com cerca de 300 pessoas inscritas que se previa para hoje à noite (adiado para o próximo dia 14), parece que tudo voltou à normalidade!

NÃO, infelizmente não voltou e tal como os idosos nos lares e nas instituições não podem receber as visitas que tanta falta lhes fazem, tal como nos restaurantes, lojas comerciais, instituições públicas, bancos etc. ainda existem RESTRIÇÕES (e bem), nós, o poder autárquico, temos que dar o exemplo, não podemos transmitir à comunidade que nada se passa, sob pena de virmos a arrepender-nos – mas depois já é tarde, é vir chorar sobre o leite derramado.

É necessário bom senso!

 

Minhas Senhoras e meus Senhores

Quero aqui salientar o alto grau de eficiência da equipa de vacinação do nosso Centro de Saúde, com os Médicos, Enfermeiras, e o apoio logístico dos Bombeiros e pessoal destacado pelo Município, para o bom funcionamento da vacinação colocada em marcha desde janeiro deste ano.

De salientar também o apoio prestado pelas ambulâncias dos nossos Soldados da Paz no transporte dos acamados ao centro de vacinação.

Neste processo de vacinação maciça (necessária e a principal arma de defesa contra o Sars Covid 19 que tanta gente dizimou no nosso País) não posso deixar de lamentar o destacamento dos médicos da equipa do Centro de Saúde, cujo quadro já de si é tão escasso para apoio aos utentes e doentes que continuam a existir e não estão a ser suficientemente acompanhados.
Deveriam ter sido contratados médicos específicos para tal, mesmo recorrendo a profissionais reformados ou do Exército – que os existem, ou não fosse o actual Coordenador Nacional um militar de carreira, por sinal com raízes na nossa Terra.

É de inteira justiça aqui salientar o apoio dado pelo Serviço de Proteção Civil e Câmara Municipal na distribuição de material de proteção como máscaras, batas, fatos de proteção, manguitos, calças, botas, e álcool gel às IPSS e Lar da Cruz numa altura em que este material escasseava e as instituições se debatiam com grandes carências.
Só assim foi possível com muito esforço e dedicação de todos ultrapassar a fase crítica de março a dezembro do pretérito ano de 2020 com o mínimo de mortes, doenças e internamentos hospitalares.

Oxalá que não tenhamos nas nossas vidas de passar por semelhantes constrangimentos.

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Caros Munícipes

Após os incêndios de outubro de 2017, que dizimaram cerca de um terço da nossa mancha florestal (com graves prejuízos para os seus pequenos proprietários), assistimos aquilo que eu previ aqui há 2 anos. Sem uma intervenção das entidades públicas, concretamente com o apoio do Município, que numa acção concertada com uma associação dos Produtores Florestais procedesse a uma plantação ordenada e adequada à orografia do terreno e com zonas tampão, iriamos assistir nesta região ardida ao abandono crónico de muitos terrenos abandonados e por isso não limpos de matos e infestantes – e, portanto, a probabilidade de arderem de novo seria maior.

Infelizmente tal veio a acontecer e, se num próximo Verão ou Outono seco as condições climatéricas forem idênticas as de 2017, teremos novamente o mesmo flagelo, senão pior, com perda de habitações ou vidas humanas para além da destruição das árvores.

Para agravar este quadro a portaria nº15-A/2018 de 12 de Janeiro, que estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do processo de análise e decisão, e da sua execução, vem no artigo 4 definir a distância mínima de 5 metros às estremas dos terrenos confinantes, independentemente da espécie florestal utilizada nos espaços florestais, e de 10 metros nos espaços agrícolas.
Quer dizer, o legislador coloca no mesmo saco todas as espécies florestais, seja carvalho, pinheiro, eucalipto, sobreiro etc.
Então, não se podendo plantar nada nesses 5 metros, os proprietários nada aí farão ao longo dos anos deixando crescer matos, silvas, acácias etc. além do que, alguns terrenos que existem no nosso concelho, quer agrícolas quer florestais, que nem essa largura têm, serão um excelente pasto para as chamas!

E anda o nosso Município e Juntas de Freguesia ao longo dos anos a investir em pontos de água, abertura e conservação de caminhos florestais, apoio aos Bombeiros Voluntários em material circulante, equipamento de combate a incendios para quê?
Para ver surgir na nossa cara uma legislação absurda sem levar em linha de conta as assimetrias das Regiões e do País (pois as Beiras e Minho são zonas de minifundio que não se podem comparar ao latifúndio Alentejano, aí sim onde será fácil aplicar tal Portaria).

Tive oportunidade de transmitir em devido tempo ao Sr. Ministro da Agricultura Eng. Capoulas Santos quando se deslocou à inauguração da Feira na Gândara há 3 anos, bem como à Sra. Ministra do Planeamento Dra. Ana Abrunhosa no dia do Município há 2 anos, e também recentemente à Sra. Secretária de Estado da Justiça Dra. Anabela Pedroso, a preocupação com a aprovação desta legislação que de maneira alguma se coaduna com a nossa região.
Na última Assembleia Municipal de 30 de abril foi aprovada por unanimidade uma Moção a enviar à Sra Ministra da Agricultura e Florestas, e bem assim aos Senhores Presidentes das Assembleias Municipais dos Municípios da CIM Baixo Mondego e concelhos vizinhos, contestando tal Portaria e requerendo a sua imediata revogação e adaptação às diversas Regiões tendo em conta os legítimos interesses dos proprietários.

Enquanto me mantiver nestas funções não me calarei enquanto não vir esta absurda Portaria revogada.

E porque do ambiente falamos quando se trata de prevenir incêndios florestais, não posso deixar de lembrar um projeto adiado: A Barragem do Lapão, que há anos espera por uma solução digna e do qual não se vislumbra nenhum desenvolvimento apesar de sucessivas promessas.
Será aqui necessário um Novo Executivo com força e poder para resolver definitivamente o problema.
É de lamentar que passados todos estes anos tudo continue na mesma quando foram gastos vários milhões de euros nesta obra e não se vislumbre nenhum retorno.

Os Mortaguenses exigem e anseiam por uma solução!

De igual modo não posso deixar de continuar a lamentar, como o fiz aqui há 2 anos, a reduzida ou escassa falta de investimento no tratamento das águas residuais e saneamento básico nos últimos anos no nosso concelho, com a remodelação e construção de novas ETARs.
Os atentados à saúde e ao ambiente na Zona Industrial, no Reguengo, Felgueira, V. Remígio, quer de empresas quer de particulares, são a prova factual daquilo que afirmo e que inclusivamente já levaram à criação de abaixo-assinados e queixas ao SEPNA por parte dos habitantes.
Ficará também para um próximo Executivo a resolução deste magno problema pois, apesar de ter alertado em devido tempo (tal como o fizeram em devido tempo os Senhores Deputados ao longo das diversas Assembleias Municipais), tudo caiu em saco roto.

Espero sinceramente que tal como na Barragem do Lapão anteriormente referida o Executivo eleito em setembro ou outubro próximos tenha como principal prioridade o AMBIENTE e a preocupação com a qualidade das águas das nossas ribeiras bem como o meio envolvente.

Estamos no século XXI e temos a obrigação de deixar aos nossos filhos e gerações vindouras um planeta sustentável igual ou melhor que o que os nossos Pais nos deixaram.
O dinheiro não é tudo e o lucro desenfreado não se pode sobrepor a Saúde quer individual quer colectiva.

 

Sra. Secretária de Estado, Sr. Presidente
Minhas Senhoras, meus Senhores
Caros Munícipes

Venho de novo relembrar, pois já o fiz aqui há 2 anos neste dia, a necessidade da criação de mais vagas nas IPSS. Tal como outros Concelhos do interior, assistimos a uma desertificação progressiva com um aumento do número de idosos que não têm no nosso concelho desde há 5 a 6 anos qualquer vaga nas IPSS existentes, sejam o Lar da Misericordia, a Fundação Balmar na Marmeleira ou o Lar da Cruz em Vila Nova – excepto por morte de alguém.

• Continuamos regularmente a ser confrontados com dramas familiares que numa situaçao de perda de autonomia por doença ou velhice não têm onde colocar os seus pais ou parentes próximos.
• Há idosos nos Hospitais Centrais a eternizarem-se em camas e outros a viverem sozinhos em casa, alguns destes em condições degradantes agravadas no contexto da presente Pandemia.
• Temos dezenas de idosos do nosso concelho em instituições ou casas privadas em concelhos vizinhos como Santa Comba Dão, Anadia, e Mealhada, porque não há vagas no nosso Concelho.

Isto continua a ser muito grave e não vislumbro nos próximos anos da parte das pessoas e Instituições com responsabilidades nesta área novas soluções para que sejam feitas com a Segurança Social as necessárias correções, ou seja, renegociar e aumentar novos contratos e aumentar a capacidade instalada.

Mais uma vez é necessário agir. Um concelho que se quer inclusivo tem de tratar melhor os nossos idosos, e não há que recear no futuro não haver idosos pois a esperança de vida vai aumentando paulatinamente (cifrando-se actualmente em Portugal no gênero masculino nos 76 e no feminino nos 83 anos, fruto de novas terapeuticas e meios auxiliares de diagnóstico que permitem viver mais – embora muitas vezes não signifique viver melhor).

Constava já no plano de actividades deste Executivo há 3 anos avançar com as construções do Centro de Dia em Espinho e o Centro de Dia e Noite em Pala. Como penso que resolveria algumas das carências, teria sido útil avançar com estes e planear outros distribuídos de maneira uniforme pelo concelho.
Seria ao mesmo tempo uma maneira de dar um destino condigno às escolas do ensino primário inactivas e criar um razoável número de postos de trabalho.
Assim esta batalha terá de ser travada também por um próximo Executivo pois estamos em ano de Eleições Autárquicas, portanto em final de ciclo, e exige-se uma gestão do Município com especial atenção para este problema da Terceira Idade.

O apoio às Empresas, às Colectividades, à Escola, à Saúde e à Infância é importante mas muitos Idosos do nosso Concelho vivem em situações degradantes nos seus domicílios, muitos destes sem Família próxima e outros ainda sem capacidade económica para poderem ser institucionalizados em Lares Privados.
Alguns ainda, permanecem em Instituições como as Unidades de Cuidados Continuados sem reunir critérios para tal mas que não têm para onde ir ou, se têm, as suas casas são autênticos tugúrios onde chove ou faz frio, não sendo locais para as pessoas viverem com um mínimo de dignidade.

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Teremos hoje oportunidade de entregar às empresas Sociedade Agrícola Boas Quintas  por terem sido reconhecidas com os Prémios  PME Líder   2019 e Abilio Ferreira Alves e LWC Metal  PME Lider 2020 a medalha de Ouro de Mérito Municipal.

Para estas empresas que hoje serão distinguidas o meu sincero reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, pela criação e manutenção dos postos de trabalho no ano de 1999-2020, bem como no corrente ano, afectados que são pelo período difícil que atravessamos.
É particularmente nos momentos menos bons que se avaliam os homens e mulheres que dirigem as empresas que, para além do lucro, terão também uma vertente social igualmente muito importante.
Tenho a certeza que as empresas (como é o caso das hoje distinguidas), que nesta fase difícil conseguiram  ultrapassar o Cabo das Tormentas (como dizia o nosso ilustre Poeta) terão de ter um futuro próximo risonho.
Assim o desejamos e esperamos.

Vamos também hoje homenagear o Rancho Folclórico Os Camponeses do Freixo pelos 37 anos  de actividade na preservação da cultura no concelho quer em Portugal quer no estrangeiro.
Para todos aqueles e aquelas que estiveram na sua constituição e também todos e todas que ao longo de todos estes anos deram e dão a sua contribuição (lembrando também os já falecidos), o meu agradecimento e que prossigam dentro das vossas possibilidades a manter a chama viva, pois não é fácil nos tempos que correm manter estas instituições activas.

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores

De igual modo neste dia o Município galardoa com a medalha de Ouro de Bons Serviços aqueles seus trabalhadores que ao longo dos últimos 20 anos prestaram relevantes serviços no exercício das suas funções.
Para todos os hoje aqui distinguidos o meu agradecimento e que continuem até as vossas aposentações a desempenhar as vossas funções com saúde essencialmente, mas também com retidão, lealdade, e honestidade, e que nunca se esqueçam que estão sempre ao serviço da causa pública.
É para os cidadãos deste concelho que vós e nós nestas funções trabalhamos e é a eles que devemos prestar contas.

Muito obrigado pela vossa atenção.