Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal 2021 – Na ilusão dum milagre

Depois de anos a fio sem rumo e a decidir ao sabor do impulso e do que vai acontecendo e das oportunidades de fazer boa figura, eis que o fim da linha se vislumbra e o Executivo PSD decide começar novamente a semear ilusões, apontando às eleições de 2021.
Ou seja, se o buraco já é grande, o que se faz é continuar a cavar, o que se vê bem pelos números apresentados: gastar a duas mãos quando só se tem dinheiro numa delas.
Connosco não contem, que não nos move a conivência, e o nosso dever é para com Mortágua e os Mortaguenses.

18/dezembro/2020

Exmo. Sr. Presidente, da mesa da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal
Exmos. Vereadores da Câmara municipal
Exmos. Membros da Assembleia

Gostaria de começar por referir que, mais uma vez, o documento justificativo das GOP foi entregue menos de 21 horas antes do início desta Sessão da Assembleia. Claro que vamos ouvir a desculpa que não é um documento obrigatório, mas também não é obrigatório chegarmos a uma sala e dizer bom dia, contudo é uma falta de respeito se não o fizermos.

Começamos este documento justificativo das Grandes Opções do Plano para 2021 a enumerar exculpações da não execução dos planos anteriores com desculpas como os incêndios, a tempestade Leslie e a atual pandemia para justificar 3 anos de inércia, reatividade, de tratamento das situações “em cima do joelho” numa ótica de dramatismo digna das melhores novelas mexicanas ou dos melhores “posts” do Facebook.
De facto, fomos testemunhas vivas destes acontecimentos, com todo o sofrimento causado. Mas também é verdade que o Governo do Partido Socialista disponibilizou condições extraordinárias para ultrapassar estes momentos e o voltará a fazer com o Plano Portugal 2030.
Seria interessante quantificar não o quanto foi aproveitado desses recursos porque facilmente se enumeram num pequeno “Post It”, mas sim o que não foi aproveitado por falta de capacidade do executivo local de estudar, planear e criar sinergias que permitissem desenhar o caminho a ser efetuado numa ótica de médio e longo prazo para efetivamente garantir o nosso crescimento sustentável, salvaguardando a otimização do montante de fluxos monetários ao serviço da nossa comunidade.

Continuando a análise do documento apresentado, o Sr. Presidente agradece também aos comerciantes locais de Mortágua pelo seu comportamento e resiliência… Bem pode agradecer, porque as ajudas que obtiveram por parte do município foram parcas e escassas, excetuando a Tômbola de Natal, meritória iniciativa que já está presente há vários anos por iniciativa da ACIBA, por mais chamadas de atenção que em repetidas reuniões os membros da Assembleia do Partido Socialista e, pasme-se, até membros da sua própria bancada o fizessem, este executivo não quis aceitar as opiniões e pouco ou nada fez. Vem agora no documento apresentado afirmar que terá que tomar novas medidas… Sr. Presidente, já vem com o atraso de um ano, e não é por falta de aviso!

Relativamente às medidas concretas, constam no plano 30.000€ consignados ao Cabeço do Sr. Do Mundo. Mas o que é que vai conseguir fazer com esse montante para tratar da melhor porta de entrada do concelho de Mortágua, completamente vetada ao abandono nos últimos 7 anos? Pintar as paredes e cortar a relva?
Já agora questiono aqui, até porque está apresentado como investimento definido apenas 5.000€, qual o ponto de situação da reabilitação da Feira de Vale de Açores.
Será que vai mesmo avançar ou vai só colocar lá a placa?
Ciclovia Mortágua-Parque industrial-Aguieira – o que pretende fazer com 15.000€? Umas placas a indicar o caminho? Atendendo ao gosto que este executivo demonstra por ciclovias, até que já não era mau…

Já que estamos a falar de ciclovias, no seu documento justificativo destaca a frase “É, para nós, importante que as famílias sintam que este é, sem dúvida, o Concelho ideal para as suas crianças viverem e crescerem felizes e em segurança.“
Experimente andar na Rua do Lagar em segurança com uma criança de bicicleta.

Espero que quem elabore o projeto de requalificação da Rua do Lagar o faça com visão, que seja uma oportunidade de fazer evoluir Mortágua e que contemple uma ciclovia que seja uma via importantíssima de acesso aos equipamentos escolares e desportivos existentes. Se assim não for, entendo ser um desperdício de oportunidade e dinheiro. A mobilidade sustentável tem de ser uma prioridade!

Diz o Sr. presidente que se trata de um plano estratégico… Uma das características que mais abundam nas ações deste executivo é a gestão Facebookiana. Tudo se faz para a fotografia. Tudo se faz para parecer o salvador da pátria.
Tudo é feito para publicitar na famosa rede social. Todos nós sabemos quais têm sido as prioridades deste executivo.
E subitamente, no último ano do mandato caracterizado por uma completa inércia deste executivo, que durante Sete anos ignorou por completo todas as inúmeras intervenções e chamadas de atenção que o grupo parlamentar do Partido Socialista efetuou, este executivo decide alocar a este plano um investimento de 2,215 milhões de Euros em Remodelações de ETARs (algumas, tal como a de Santa Cristina já constavam no plano do mandato anterior…), como se alguém acreditasse que é possível resolver num ano todos os gravíssimos problemas que se têm vindo a agravar no sector?
É esta a estratégia? Onde estão os estudos para encontrar a melhor solução para município? Quem elaborou o estudo a avalizar estas intervenções como a melhor solução no binómio Custo/Eficiência?

Mas o Sr. Presidente vai mais longe quando em reunião de câmara por um lado aduz a desculpa de não pertencer à EIMAR, o que o impede de participar em candidaturas (quando nesta assembleia a proposta foi chumbada unanimemente e de forma inequívoca), por outro lado centra a sua estratégia numa eventual candidatura por “overbooking”, ou seja, numa remota possibilidade.

Isso é pura e simplesmente atirar areia para os olhos dos Mortaguenses!

• Peço-lhe que efetivamente nos mostre onde é que na planificação dos fundos do Portugal 2020 estão previstas obras relativas a saneamento?
• É este o seu plano para resolver o problema do tratamento de águas residuais? Ou vai tentar pedir um empréstimo para onerar o Município?

Analisando o documento de fio a pavio este executivo apenas sacode a responsabilidade por se tratar de ano de eleições e o objetivo passa por apresentar pontos e pontos no plano no intuito de aparentar iniciativa e obra planeada, contudo é notório que tais medidas tarde ou nunca se irão executar, precisamente como aconteceu em 2017.

Tal verificação é tão gritante que se tomarmos a iniciativa de olhar para a floresta e não para as árvores também chegamos facilmente à conclusão de que estes documentos são completamente irrealistas. Senão vejamos:
Estão previstas somente 26% das verbas no Orçamento definidas para investimento, sendo que isso representa cerca de 4,7 Milhões de Euros. As despesas já assumidas são montantes que só se podem utilizar para aquele efeito cifram-se em 5,6 Milhões de Euros. Mesmo incorporando o saldo de gerência, é impossível cumprir este plano pois estamos a falar de um plano com uma despesa prevista de 17.5 Milhões.
Para um orçamento de 10,5 Milhões de Euros de Receita:
10,5 milhões – 5,6 Milhões = 4,9 Milhões de Verba disponível para investimento
Saldo Gerência = 3,5 Milhões
4,9 Milhões + 3,5 Milhões = 8,4 Milhões de Valor Global disponível
Valor necessário para cumprir o plano = 17,5 Milhões
17,5 Milhões – 8,4 Milhões = – 9,1 Milhões

Faltam aqui 9,1 Milhões de Euros para poder executar este plano!

Analisando friamente e sem poesias, facilmente podemos concluir que a grande maioria dos pontos apresentados nestas opções do plano não poderão ser executados mesmo que fosse essa a vontade deste executivo, pura e simplesmente porque não existe dinheiro disponível.

Este plano é irrealista. Este dinheiro não existe, só na ideia deste executivo que por milagre apareça um fundo comunitário que não existe nem está previsto existir. E trabalhar com dinheiro que não existe é iludir os Mortaguenses.

Nada que já não tenha sido feito nos últimos anos, mas as consciências estão a despertar.

Miguel Dias

Ligações úteis: https://www.melhormortagua.pt/tag/gop-e-orcamento-municipal/