EIMAR: Saneamento sim, gestão ruinosa não

“Avança-se e fazem-se as perguntas depois”.
Não, não contem com o PS para esta postura. Não contem com o PS para projectos não fundamentados, assentes em intenções do fazer pelo fazer e do fazer porque dá publicidade, e sem previsões atempadas de custos e impacto (que quando finalmente chegam revelam cenários ruinosos).
O saneamento é importantíssimo mas não passamos cheques em branco para que uma necessidade dos Mortaguenses se converta em algo que os penalizaria (e muito) no futuro!

Posição do grupo parlamentar do Partido Socialista acerca da criação da EIMAR na Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 15/02/2018.

Face à posição tomada pelo Sr. Presidente da Câmara e respectivo executivo PSD  ao aprovar a criação de uma empresa intermunicipal  de Saneamento em reunião de Câmara de Novembro de 2018, sem que nesse momento tenham sido divulgados nem apresentados aos Mortaguenses quaisquer estudos que, segundo a proposta de Contrato de Gestão Delegada do Saneamento, indiquem que os serviços de recolha, tratamento e rejeição de efluentes ao serem assegurados pela empresa intermunicipal, garantam mais economia, eficiência e eficácia, tanto na perspetiva operacional como financeira, o Partido Socialista tomou uma posição  manifestamente contra por considerar que não se encontravam reunidas todas as condições para que os interesses dos Mortaguenses estivessem salvaguardados.

Efetivamente estaríamos a aprovar a constituição de uma empresa intermunicipal:

1. Sem tomarmos conhecimento de quais as tarifas a aplicar pela prestação dos serviços, e sem ser apresentada a sua evolução ao longo da vigência do contrato, não sendo assim possível avaliar qual será o preço a pagar pelos munícipes pelo serviço;
2. Sem ser conhecido o património do Município que vai ser cedido à empresa Intermunicipal;
3. Sem ser definida a participação financeira que o Município vai ter que efetuar na empresa Intermunicipal.

O plano de investimentos para o Município de Mortágua não corresponde às espectativas dos Mortaguenses e nem tão pouco foi discutido nos órgãos Autárquicos.

O  Partido Socialista tem insistentemente alertado quer na Câmara, quer na Assembleia para os problemas de saneamento existentes, entre outros, os da Zona do Reguengo, da ETAR de Mortágua e da ETAR do Parque Industrial, contudo, no resumidíssimo plano de investimentos apresentado, nenhuma verba está definida para os sistemas de tratamento do Reguengo e, pasme-se, que o valor previsto para a remodelação da ETAR de Mortágua é 350.000€, como se fosse possível realizar tal intervenção com esse valor, quando na realidade serão precisos mais de 2 Milhões de Euros.

Não foi de estranhar que o valor total de investimento previsto para Mortágua fosse o mais baixo dos 5 Municípios.

Desta forma apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara e aprovada pelo seu executivo, defendida intransigentemente como sendo a única forma de resolver os problemas de saneamento do município, seria passar um autêntico “Cheque em branco” a uma entidade intermunicipal.

Foi uma posição tomada de forma irreflectida, insensata e precipitada, aliás, como já nos vem habituando este executivo.

Face a 3 meses sem qualquer esclarecimento sobre as questões apresentadas, chegámos ao dia anterior à realização da Assembleia Municipal e foi-nos, finalmente, apresentado um estudo de impacto da gestão delegada de saneamento.

E constatou-se efectivamente que seria um negócio ruinoso para os Mortaguenses, nomeadamente nos valores das tarifas que aumentariam exponencialmente.

A conclusão que podemos tirar, até pela decisão unânime dos membros da Assembleia Municipal em votar contra esta proposta aprovada e submetida pelo Sr. Presidente da Câmara e seu executivo, será a de que não é este o caminho, o caminho da precipitação, do “Avança-se e fazem-se as perguntas depois”, pois tal seria nocivo para quem realmente interessa, os Mortaguenses.

Urge resolver os problemas de saneamento existentes em Mortágua, melhorar a qualidade de vida dos Mortaguenses e a qualidade ambiental das nossas ribeiras, mas para isso é necessário planear a médio e longo prazo, estudar alternativas, criando um rumo e arranjar financiamento, não onerando gerações futuras nem hipotecando uma possível reversão para o Município.

Os Mortaguenses contam e contarão sempre com o Partido Socialista para defender os seus interesses e resolver os seus problemas, estando sempre disponíveis para trabalhar e gerar consensos no sentido da resolução dos problemas de Saneamento no Concelho de Mortágua, contudo não podemos compactuar com este tipo de atos de gestão.

Nota: Este artigo foi publicado no dia 19/7/2020 com data de 15/2/2018.

Esta alteração decorre de estarem a ser lançados nesta data (19/7/2020) todos os artigos referentes às iniciativas passadas e visa permitir que estes sejam visualizados respeitando a ordem cronológica da sua apresentação (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal).