Animais errantes e Canil Municipal, tarde e mal…

Quando se deixa para o fim, no fim faz-se à pressa.
Quando se faz à pressa…
É inadmissível mas, enfim, é o normal dos últimos anos em Mortágua, que tanto daquilo que se apregoe acabe esquecido ou então feito à pressa, por impulso, sem a necessária preparação e sustentação para que se encontrem as melhores soluções, tanto no momento da sua implementação como no que deveria ser a sua continuação depois disso.
O PS tem lutado e lutado, tem defendido todas as causas e diferentes anseios dos Mortaguenses e não vai desistir de o fazer, mesmo se ficar limitado a um papel de “fiscalização” e alerta.
Este é o cenário que se arrasta, e a declaração abaixo é referente a mais um de tantos casos, aquele que envolve as promessas, hesitações, alterações e decisões à pressa para resolver (?) o problema dos animais errantes em Mortágua.

Animais errantes e Canil Municipal: Ou como políticas e gestão também elas errantes resultam em inação, promessas falhadas, e faltas no cumprimento de deveres éticos e morais incontornáveis

Animais errantes e Canil Municipal

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, veio estabelecer a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização. Veio também aprovar medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.
Dita também esta Lei que a captura de animais errantes, bem como a de animais agressores, é da competência das câmaras municipais, de acordo com as normas de boas práticas de captura de cães e gatos divulgadas pela DGAV.
Em tempo de eleições (2017) surgiu por parte do atual executivo municipal, a promessa de que iria ser criado um grande canil intermunicipal, mas, logo a seguir às eleições, foi atirado para o esquecimento.

Tudo serviu para arrastar a elaboração do Centro de Recolha de Animais, numa triste sequência de acontecimentos que vêm a arrastar-se há quase 4 anos.

Grave é a situação em que este executivo municipal se absteve de cumprir a lei e não teve na devida consideração o trabalho da associação de defesa dos animais existente em Mortágua (que por amor aos animais existe e tenta resistir a tanta falta de sensibilidade do município para a causa), não tendo durante este tempo existido vontade política para sequer encontrar um local em que esta associação pudesse efetuar com as melhores condições possíveis esta tarefa – que pasme-se, é da competência do município!
Mais grave é a situação em que este município abdicou de assumir as suas responsabilidades por considerar de somenos importância este tema.
Esta situação tornou-se insustentável.
Durante este tempo avistavam-se recorrentemente nas principais vias de Mortágua e Vale de Açores matilhas de 8, 9 animais representando um perigo para a saúde pública.

Não foi por falta de aviso… Desde 2018 que, em sede de Assembleia Municipal, o grupo parlamentar do PS tem vindo (RECORRENTEMENTE) a alertar para este problema, propondo soluções que viabilizariam temporariamente a recolha efetiva e guarda dos animais nas melhores condições de segurança e higiene até que se encontrasse uma solução compatível com as necessidades deste município, e questionando o porquê de não existir vontade política para resolver esta situação, tendo sempre recebido as mais diversas desculpas e justificações – tudo servia de pretexto para este executivo fugir às suas responsabilidades.
Congratulamo-nos por nunca termos deixado cair este tema, agora que parece surgir uma solução. Temos a certeza absoluta de que sem a nossa intervenção esta situação seria ainda mais arrastada, simplesmente porque os animais não votam nem têm conta no Facebook.

Contudo, a solução apresentada não seria de todo a nossa escolha, nem de forma alguma demoraria tanto tempo a ser executada. Temos ideia bem concreta do que tem de ser feito acabando de vez com as soluções “em cima do joelho”, e da mesma forma estaremos sempre atentos ao cumprimento da lei, auscultando as entidades intervenientes de forma a garantir que a existência com dignidade destes animais está assegurada.

Desde o período Mesolítico que existem registos da relação dos animais com o Homem. Sendo de caça, guarda ou companhia, sempre exerceram função muito importante na nossa História. Nós, Humanos, temos o dever de tratar com dignidade os animais que ao longo dos séculos adaptámos a viver na nossa sociedade. Tal como eles em muitas situações nos protegeram, é nossa obrigação fazer o mesmo.
Que povo somos nós se não conseguimos tomar conta dos nossos animais?

Mortágua, 30 de abril de 2021

Miguel Dias
Membro do grupo parlamentar do Partido Socialista