Contas 2017 – Descalabro

O que muito demorou a construir, vê-se agora que rapidamente foi destruído…
O Documento de Prestação de Contas relativo ao Exercício de 2017 apresentado pelo Executivo PSD é um atentado à transparência, ao rigor, às melhores práticas de gestão financeira, à razoabilidade, e ao futuro dos Mortaguenses.

Intervenção pelos membros da Assembleia Municipal eleitos pelo PS

Exmo. Sr. Presidente da mesa da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal

Exmo.s Vereadores da Câmara municipal

Exmo.s Membros da Assembleia

Analisando o Documento de Prestação de Contas relativas ao Exercício de 2017, encontramos sinais preocupantes que merecem reflexão sobre a gestão financeira do executivo PSD.

Enfatizamos a questão política, porque na análise que podemos efectuar verificamos que a arte de ganhar eleições é mais importante do que gerir com rigor os destinos do nosso município.

Mais importante são as justificações apressadas e imprecisas tais como os valores de investimento no Parque industrial onde foi divulgado sem rigor o investimento de 3 milhões de Euros quando os números apontam com exatidão um montante total executado acumulado de 2,282.270€ a 31/12/2017.

Mais importante é continuar a apontar o dedo a uma decisão democrática e soberana de um órgão como a Assembleia Municipal de recusar um empréstimo que representaria um acréscimo significativo nos encargos financeiros do município quando existia disponível um saldo de gerência do executivo anterior perfeitamente suficiente para os investimentos que realmente interessam e são importantes para o desenvolvimento do concelho.

Os Mortaguenses têm de saber que existia saldo disponível para cumprir esta obra sem empréstimo. Prioridades às prioridades. É o dinheiro do nosso município que está em causa.

Mais importante é lançar obras à pressa sem análise, sem ponderação, tudo por objetivos eleitoralistas, com tempos de execução completamente irrealistas, que se andam vagarosamente a arrastar num penoso processo orçamental. Aliás, seria preocupante que, com tamanho volume de obras, a execução total e completa destas, isto porque originaria uma pressão nas contas do Município sem precedentes.

Preocupante é efectivamente o ponto de situação dos compromissos plurianuais assumidos, num valor de 4.604.891.10€ que ultrapassa claramente o saldo de gerência do Município, que ao contrário da afirmação em reunião de Câmara do Sr. Presidente da Câmara não é de 4.304.068,41€, mas sim de 3.138.386.96€ como se pode comprovar no mapa de fluxos de Caixa.

Preocupante é a redução do resultado líquido do exercício, de 21,12% face a 2016.

Preocupante são os resultados operacionais negativos em -264.303.86€ que duplicaram face ao ano anterior, pois estes resultados refletem a saúde financeira da actividade operacional.

Preocupante são as dívidas de curto prazo terem aumentado em cerca de 23.91%.

Preocupante é a rúbrica de Fornecimentos e Serviços Externos ter aumentado em mais de 200000€, sinal da não contenção nas despesas tal como já foi assinalado em reunião de câmara.

Preocupante é não termos o ponto de situação das candidaturas a os fundos comunitários para assim avaliar a qualidade de trabalho do executivo nesta vertente tão importante.

Aliás, até à data de 24 de Abril, data essa de elaboração deste texto, aos membros da Assembleia Municipal não lhes foi disponibilizado para análise cuidada e fundamentada, um Relatório de Atividades do município, o que mostra mais uma vez, falta de respeito pelos membros da Assembleia e sobretudo pelos Mortaguenses, que assim ficam privados que os seus representantes em sede de Assembleia possam defender os seus interesses.

Para este executivo aparentemente será uma situação perfeitamente normal, pois a ultima ata da Assembleia Municipal que está disponível para consulta do comum mortaguense através da página do Município na Internet, remonta a 29 de Abril de 2016.

16/04/2018

Nota: Este artigo foi publicado no dia 12/7/2020 com data de 19/04/2018.

Esta alteração decorre de estarem a ser lançados nesta data (19/7/2020) todos os artigos referentes às iniciativas passadas e visa permitir que estes sejam visualizados respeitando a ordem cronológica da sua apresentação (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal).